{"id":1480,"date":"2019-11-11T23:37:11","date_gmt":"2019-11-11T23:37:11","guid":{"rendered":"https:\/\/maxiseguros.pt\/?page_id=1480"},"modified":"2023-07-20T06:27:49","modified_gmt":"2023-07-20T06:27:49","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/maxiseguros.pt\/index.php\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<section class=\"wpb-content-wrapper\"><p>[vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n<h4 class=\"vc_custom_heading\">WEBSITE:<\/h4>\n<p class=\"vccustomheading\">Os conte\u00fados apresentados no site poder\u00e3o eventualmente apresentar algum equivoco. A Maxiseguros Lda. poder\u00e1 em qualquer momento efetuar modifica\u00e7\u00f5es ou corre\u00e7\u00f5es \u00e0 informa\u00e7\u00e3o publicada.<br \/>\nN\u00e3o \u00e9 permitida a modifica\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados e informa\u00e7\u00f5es disponibilizados neste site.<br \/>\nQualquer d\u00favida poder\u00e1 contactar-nos por telefone\u00a0<a href=\"tel:+351227637110\">227 637 110<\/a> (chamada para a rede fixa nacional) ou por e-mail para <a href=\"mailto:geral@maxiseguros.pt\">geral@maxiseguros.pt<\/a>.<br \/>\nAs marcas apresentadas neste Website e respectivas imagens, produtos e Log\u00f3tipos, s\u00e3o propriedade dos respectivos donos, sendo aqui apresentadas para uso informativo.<\/p>\n<p class=\"vccustomheading\">Livro de reclama\u00e7\u00f5es <a href=\"https:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/Inicio\/\" target=\"blank\" rel=\"noopener\">online<\/a><\/p>\n<h4>Pol\u00edtica de qualidade dos servi\u00e7os:<\/h4>\n<p class=\"vccustomheading\">A Maxiseguros Lda. oferece-lhe um servi\u00e7o onde lhe garante a melhor rela\u00e7\u00e3o qualidade \/ pre\u00e7o.<\/p>\n<p>Os dados pessoais preenchidos nos formul\u00e1rios de contactos ou outros formul\u00e1rios do website, servem apenas para responder \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do cliente e apenas isso, n\u00e3o sendo usados para qualquer bases de dados ou outros fins.<\/p>\n<p>Para a nossa empresa a protec\u00e7\u00e3o dos dados dos clientes \u00e9 fundamental, concordando totalmente com a nova Lei Europeia e outras que vir\u00e3o, neste sentido fizemos um investimento onde instalamos um certificado SSL com IP dedicado que encripta qualquer informa\u00e7\u00e3o colocada no website, pode reparar que o nosso site tem a indica\u00e7\u00e3o de <span style=\"color: #339966;\">Liga\u00e7\u00e3o segura<\/span>.[\/vc_column_text][vc_empty_space height=&#8221;26px&#8221; hide_on_mobile=&#8221;&#8221;][vc_empty_space height=&#8221;26px&#8221; hide_on_mobile=&#8221;&#8221;][vc_empty_space height=&#8221;26px&#8221; hide_on_mobile=&#8221;&#8221;][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n<h4>Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h4>\n<p>A prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais \u00e9 uma prioridade para n\u00f3s. A adequa\u00e7\u00e3o da forma como tratamos os seus dados pessoais de acordo com o novo Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201cRGPD\u201d) que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018, \u00e9 uma prioridade para n\u00f3s.<\/p>\n<p>Este novo quadro legal estabelece regras sobre a prote\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos nossos Clientes, tornando mais claros os seus direitos sobre estes dados. Porque entendemos que a conformidade com o novo Regulamento (RGPD) \u00e9 uma miss\u00e3o di\u00e1ria, trabalhamos de forma cont\u00ednua e permanente os procedimentos, a documenta\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento dos nossos sistemas inform\u00e1ticos, para lhe garantir os mais elevados padr\u00f5es de confidencialidade de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>A Maxiseguros, Lda, no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus clientes.<\/p>\n<p>Por outro lado, a intera\u00e7\u00e3o cada vez mais frequente com os utilizadores dos nossos websites, aplica\u00e7\u00f5es, e servi\u00e7os digitais (doravante conjuntamente designados por \u201cPlataformas\u201d), tamb\u00e9m requer, nalguns casos, a recolha de informa\u00e7\u00f5es pessoais do utilizador por forma a usufruir de servi\u00e7os prestados pela Maxiseguros, Lda, ou a recolha de dados do seu dispositivo (atrav\u00e9s de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho das referidas Plataformas.<\/p>\n<p>Neste sentido, a presente Pol\u00edtica de Privacidade visa ajudar os nossos clientes e utilizadores das Plataformas Maxiseguros, Lda (doravante conjuntamente designados por \u201cCliente(s)\u201d) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade ao prestar os nossos servi\u00e7os.<\/p>\n<h4>Porqu\u00ea?<\/h4>\n<p>A Maxiseguros, Lda est\u00e1 empenhada em proteger a seguran\u00e7a e privacidade dos seus Clientes. Neste contexto, elaborou a presente Pol\u00edtica de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n<p>Pretendemos que os nossos Clientes conhe\u00e7am as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel neste \u00e2mbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (\u201cRegulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d).<\/p>\n<p>A Maxiseguros, Lda procura respeitar as melhores pr\u00e1ticas em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, promovendo a\u00e7\u00f5es e melhorando sistemas de forma a acautelar a prote\u00e7\u00e3o dos dados que nos s\u00e3o disponibilizados pelos nossos Clientes.<\/p>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o e navega\u00e7\u00e3o nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formul\u00e1rios e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es desta Pol\u00edtica e de quaisquer outros termos, pol\u00edticas e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas referentes aos servi\u00e7os contratados. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, est\u00e1 a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulga\u00e7\u00e3o dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.<\/p>\n<h4>Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo tratamento dos seus dados pessoais?<\/h4>\n<p>As refer\u00eancias nesta Pol\u00edtica de Privacidade \u00e0 \u201cMaxiseguros, Lda\u201d, \u201cn\u00f3s\u201d ou \u201cnosso\/a\u201d significam a seguinte entidade:<\/p>\n<p>Maxiseguros, Lda, com sede na Avenida Eng. Adelino Amaro da Costa 1480, e com o NIPC 502873450; que presta servi\u00e7os de seguro e que relativamente a cada um desses servi\u00e7os determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito considerada como entidade respons\u00e1vel pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n<h4>O que s\u00e3o os dados pessoais?<\/h4>\n<p>Entende-se por dados pessoais qualquer informa\u00e7\u00e3o, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (titular dos dados). \u00c9 considerada identific\u00e1vel a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por refer\u00eancia a um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o ou a mais elementos espec\u00edficos da sua identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, ps\u00edquica, econ\u00f3mica, cultural ou social.<\/p>\n<h4>Que dados pessoais recolhemos?<\/h4>\n<p>A Maxiseguros, Lda, recolhe e trata os dados pessoais necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os, designadamente, quando subscreve um seguro, utiliza as nossas plataformas ou nos contacta. Tamb\u00e9m podemos receber os seus dados pessoais atrav\u00e9s dos nossos parceiros ou de terceiros que atuam em nosso nome.<\/p>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte a sec\u00e7\u00e3o \u201cEm que circunst\u00e2ncias existe comunica\u00e7\u00e3o de dados a outras entidades?\u201d.<\/p>\n<p>Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados de identifica\u00e7\u00e3o e contacto, em casos particulares dados relativos \u00e0 sua sa\u00fade, dados relacionados com sinistros, dados financeiros ou informa\u00e7\u00f5es sobre como utiliza as nossas plataformas, ou como interage connosco.<\/p>\n<p>A Maxiseguros, Lda preocupa-se especialmente com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos est\u00e1 dependente do consentimento dos respetivos pais\/respons\u00e1veis pela tutela parental. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, ser\u00e1 solicitado o consentimento dos pais\/respons\u00e1veis pela tutela parental dos menores em causa.<\/p>\n<h4>Categorias de dados pessoais que tratamos<\/h4>\n<p><strong>O seu nome, dados de identifica\u00e7\u00e3o e dados de contacto<\/strong> (endere\u00e7o de e-mail, n\u00famero de telefone e endere\u00e7o postal) Alguns dados pessoais s\u00e3o de fornecimento obrigat\u00f3rio pelo que, em caso de falta ou insufici\u00eancia desses dados, a Maxiseguros, Lda n\u00e3o poder\u00e1 disponibilizar o produto ou servi\u00e7o em causa. Nestes casos o Cliente ser\u00e1 devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados.<\/p>\n<p>Aplic\u00e1vel quando subscreve um produto de seguro.<\/p>\n<p><strong>Dados referentes ao produto de seguro subscrito<\/strong> tais como, n\u00famero de ap\u00f3lice, g\u00e9nero, profiss\u00e3o, atividades recreativas, dados sobre educa\u00e7\u00e3o, dados referentes ao ve\u00edculo. Alguns dados pessoais s\u00e3o de fornecimento obrigat\u00f3rio pelo que, em caso de falta ou insufici\u00eancia desses dados, a Maxiseguros, Lda n\u00e3o poder\u00e1 disponibilizar o produto ou servi\u00e7o em causa. Nestes casos o Cliente ser\u00e1 devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados.<\/p>\n<p>Aplic\u00e1vel quando subscreve um produto de seguro.<\/p>\n<p><strong>Informa\u00e7\u00f5es sobre a sua sa\u00fade. <\/strong>Alguns dados pessoais s\u00e3o de fornecimento obrigat\u00f3rio pelo que, em caso de falta ou insufici\u00eancia desses dados, a Maxiseguros, Lda n\u00e3o poder\u00e1 disponibilizar o produto ou servi\u00e7o em causa. Nestes casos o Cliente ser\u00e1 devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados.<\/p>\n<p>Aplic\u00e1vel quando\u00a0subscrever produtos de seguro que pressuponham o tratamento destes dados.<\/p>\n<p><strong>Informa\u00e7\u00f5es sobre sinistros <\/strong><\/p>\n<p>De forma a podermos processar o sinistro.<\/p>\n<p><strong>Informa\u00e7\u00f5es sobre outras pessoas seguras e benefici\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Ao disponibilizar dados de terceiros, dever\u00e1 assegurar-se de que foi por estes autorizado a transmitir-nos os seus dados pessoais, como tamb\u00e9m dever\u00e1 inform\u00e1-los acerca da forma como a Maxiseguros, Lda trata dados pessoais, nos termos da presente Pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Aquando da subscri\u00e7\u00e3o dos produtos de seguro tratamos dados pessoais de pessoas seguras e benefici\u00e1rios que nos tenham sido disponibilizados pelo tomador de seguro.<\/p>\n<p><strong>Informa\u00e7\u00f5es sobre a sua transa\u00e7\u00e3o, incluindo dados financeiros<\/strong><\/p>\n<p>De forma a podermos processar pagamentos da ap\u00f3lice.<\/p>\n<p><strong>Informa\u00e7\u00e3o fornecida no \u00e2mbito de uma simula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Aplic\u00e1vel quando efetua uma simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>As comunica\u00e7\u00f5es que troca connosco<\/strong> (por exemplo, os seus e-mails, cartas ou telefonemas)<\/p>\n<p>Aplic\u00e1vel quando entra em contacto com a Maxiseguros, Lda ou \u00e9 contactado pela Maxiseguros, Lda.<\/p>\n<p><strong>As suas publica\u00e7\u00f5es e mensagens nas redes sociais dirigidas \u00e0 Maxiseguros, Lda<\/strong><\/p>\n<p>Aplic\u00e1vel quando interage connosco nas redes sociais.<\/p>\n<p><strong>A sua opini\u00e3o sobre n\u00f3s<\/strong><\/p>\n<p>Aplic\u00e1vel quando participa nos nossos inqu\u00e9ritos\/question\u00e1rios de satisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Informa\u00e7\u00f5es sobre como usa as nossas Plataformas<\/strong><\/p>\n<p>Aplic\u00e1vel quando utiliza as nossas Plataformas, nos termos da nossa <a href=\"https:\/\/www.ageas.pt\/informacao-legal-cookies\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Pol\u00edtica de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Quando apresenta uma reclama\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>De forma a podermos processar a sua reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4>Categorias Especiais de Dados Pessoais<\/h4>\n<p>Ao prestar os nossos servi\u00e7os, podemos recolher informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sua sa\u00fade. Tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas \u201ccategorias especiais de dados\u201d, nos termos do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n<p>Apenas recolhemos estas informa\u00e7\u00f5es no caso de nos ter dado o seu consentimento expl\u00edcito. Caso n\u00e3o nos d\u00ea o seu consentimento, poder\u00e1 n\u00e3o nos ser poss\u00edvel oferecer determinados produtos ou servi\u00e7os e em alguns casos, como consequ\u00eancia, poderemos ter de cancelar a sua ap\u00f3lice\/terminar a nossa rela\u00e7\u00e3o consigo.<\/p>\n<h4>\u00a0Quais as finalidades da recolha dos seus dados pessoais?<\/h4>\n<p>Os dados pessoais dos Clientes da Maxiseguros, Lda s\u00e3o geralmente utilizados no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os contratados, bem como para estudo, melhoramento e adequa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0s necessidades e interesses do Cliente.<\/p>\n<p>O Cliente poder\u00e1, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informa\u00e7\u00f5es institucionais da Maxiseguros, Lda, participar em passatempos e estudos de mercado, para receber comunica\u00e7\u00f5es de marketing (designadamente, campanhas e promo\u00e7\u00f5es sobre os nossos servi\u00e7os e produtos), bem como no \u00e2mbito do envio de reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es.<\/p>\n<p>Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:<\/p>\n<p><strong>Para efetuar simula\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>As simula\u00e7\u00f5es de seguros solicitadas aos nossos servi\u00e7os consubstanciam uma dilig\u00eancia pr\u00e9-contratual \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do contrato de seguro, tendo como fim a cria\u00e7\u00e3o do seu perfil, de forma a avaliar o n\u00edvel de risco associado \u00e0 subscri\u00e7\u00e3o de seguro. Este perfil \u00e9 definido com base no tratamento automatizado (i.e. sem interven\u00e7\u00e3o humana) dos seus dados pessoais, consubstanciando uma decis\u00e3o que poder\u00e1 produzir efeitos na sua esfera jur\u00eddica, designadamente a aplica\u00e7\u00e3o de uma determinada cota\u00e7\u00e3o de seguro. Neste sentido, a Maxiseguros, Lda compromete-se a trabalhar com as companhias de seguros que adotam as medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e interesses leg\u00edtimos, designadamente o direito de obter interven\u00e7\u00e3o humana por parte da Maxiseguros, Lda, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decis\u00e3o em causa.<\/p>\n<p><strong>Para prestar os nossos servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n<p>Utilizamos as suas informa\u00e7\u00f5es acima referidas para prestar os nossos servi\u00e7os, o que inclui por exemplo, a emiss\u00e3o de ap\u00f3lice, gest\u00e3o do seguro, gest\u00e3o de sinistros e anula\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice.<\/p>\n<p><strong>Para comunicar e gerir a nossa rela\u00e7\u00e3o consigo <\/strong><\/p>\n<p>Ocasionalmente, podemos contact\u00e1-lo por e-mail e\/ou SMS por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe confirma\u00e7\u00e3o dos seus pagamentos, bem como para o informar sobre o processamento de sinistros.<\/p>\n<p>Dado que estas comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o realizadas para efeitos de marketing, continuar\u00e1 a receb\u00ea-las ainda que tenha optado por n\u00e3o receber comunica\u00e7\u00f5es de marketing.<br \/>\nTamb\u00e9m vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugest\u00f5es ou contactos, para melhorar os nossos servi\u00e7os e a sua experi\u00eancia enquanto cliente da Maxiseguros, Lda.<\/p>\n<p><strong>Para o informar sobre not\u00edcias e ofertas do seu interesse<\/strong><\/p>\n<p>Podemos enviar-lhe comunica\u00e7\u00f5es de marketing, caso tenha indicado que as deseja receber.<br \/>\nSe aceitar receber comunica\u00e7\u00f5es de marketing, vamos enviar-lhe newsletters com not\u00edcias nossas, tais como novos produtos em que poder\u00e1 ter interesse ou ofertas de que poder\u00e1 gostar.<\/p>\n<p>Tenha em aten\u00e7\u00e3o que n\u00e3o partilhamos os seus dados pessoais com outras empresas para efeitos de marketing, exceto se tivermos o seu consentimento para o efeito.<br \/>\nCaso n\u00e3o queira receber mais comunica\u00e7\u00f5es de marketing da nossa parte, basta clicar no link\u00a0de cancelamento de subscri\u00e7\u00e3o na parte inferior de qualquer comunica\u00e7\u00e3o de marketing da Maxiseguros, Lda.<\/p>\n<p>Para melhorar os nossos servi\u00e7os e cumprir os nossos objetivos administrativos e comerciais.<br \/>\nOs objetivos de neg\u00f3cio para os quais usamos as suas informa\u00e7\u00f5es incluem contabilidade, fatura\u00e7\u00e3o e auditoria, verifica\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou outro, an\u00e1lise de fraude, seguran\u00e7a, efeitos jur\u00eddicos e processuais, estudos estat\u00edsticos, bem como desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o de sistemas.<\/p>\n<p><strong>Para cumprir as nossas obriga\u00e7\u00f5es legais <\/strong><\/p>\n<p>Em especial, a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer os seus dados pessoais \u00e0 Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es \u2013 ASF.<\/p>\n<h4>Qual o per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais?<\/h4>\n<p>Os dados pessoais recolhidos s\u00e3o tratados no estrito cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, sendo armazenados em base de dados espec\u00edficas, criadas para o efeito.<\/p>\n<p>O per\u00edodo de tempo durante o qual os dados s\u00e3o armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada. No que diz respeito aos dados necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os de seguro, os mesmos ser\u00e3o conservados enquanto mantiver a sua rela\u00e7\u00e3o connosco, exceto se por requisitos legais formos obrigados a conservar os dados por per\u00edodo de tempo superior.<\/p>\n<p>Adicionalmente, os dados ser\u00e3o armazenados e conservados apenas pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.<\/p>\n<h4>Quais os direitos dos titulares dos dados?<\/h4>\n<p>Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, o titular dos dados tem os seguintes direitos em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento dos seus dados pessoais:<\/p>\n<p><strong>Direito de Informa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<p>O titular dos dados tem o direito a receber informa\u00e7\u00f5es sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados n\u00e3o forem recolhidos junto do pr\u00f3prio titular, num prazo razo\u00e1vel ap\u00f3s a sua obten\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, salvo exce\u00e7\u00f5es prevista no Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n<p><strong>Direito de Acesso:<\/strong><\/p>\n<p>O titular dos dados tem o direito de obter confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em quest\u00e3o, destinat\u00e1rios dos dados, prazo previsto de conserva\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/p>\n<p><strong>Direito de Retifica\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<p>O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada a retifica\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.<\/p>\n<p><strong>Direito ao Apagamento dos Dados:<\/strong><\/p>\n<p>O titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, dentro dos limites legalmente previstos.<\/p>\n<p><strong>Direito \u00e0 Limita\u00e7\u00e3o do Tratamento:<\/strong><\/p>\n<p>O titular dos dados tem o direito de obter a limita\u00e7\u00e3o do tratamento, se se aplicar uma das condi\u00e7\u00f5es previstas no Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n<p><strong>Direito de Portabilidade dos Dados:<\/strong><\/p>\n<p>O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica.<\/p>\n<p><strong>Direito de Oposi\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<p>O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercializa\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n<p><strong>Direito de n\u00e3o ficar sujeito a decis\u00f5es individuais automatizadas:<\/strong><\/p>\n<p>O titular dos dados tem o direito de n\u00e3o ficar sujeito a nenhuma decis\u00e3o tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, que produza efeitos na sua esfera jur\u00eddica ou que o afete significativamente de forma similar.<\/p>\n<p>Tendo em conta o acima exposto, poder\u00e1 solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retifica\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o ou a limita\u00e7\u00e3o do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exce\u00e7\u00e3o dos dados estritamente necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o), ou mediante pedido escrito dirigido \u00e0 Maxiseguros, Lda para a morada Avenida Eng. Adelino Amaro da Costa 1480, 4415-414 Olival Vila Nova de Gaia ou atrav\u00e9s do formul\u00e1rio de contactos do nosso site.<\/p>\n<p>Poder\u00e1 obter a confirma\u00e7\u00e3o de que dados pessoais que lhe dizem respeito s\u00e3o objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma c\u00f3pia dos dados objeto de tratamento por parte da Maxiseguros, Lda.<\/p>\n<p>Nos termos da lei, \u00e9-lhe ainda garantido o direito de, atrav\u00e9s dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que n\u00e3o invalida, no entanto, o tratamento efetuado at\u00e9 essa data com base no consentimento previamente dado.<\/p>\n<p>O cliente ou utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a elimina\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.<\/p>\n<p>Tem tamb\u00e9m o direito de, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condi\u00e7\u00f5es legalmente previstas. Para o efeito, dever\u00e1 submeter um pedido para os contactos acima referidos.<\/p>\n<p>Sem preju\u00edzo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados n\u00e3o est\u00e3o a ser objeto de tratamento leg\u00edtimo por parte da Maxiseguros, Lda, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e da presente Pol\u00edtica.<\/p>\n<h4>Utilizadores das Plataformas Maxiseguros, Lda<\/h4>\n<p>A presente Pol\u00edtica de Privacidade aplica-se integralmente a todos os utilizadores das Plataformas Maxiseguros, Lda. No entanto, dada a especificidade inerente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das referidas plataformas digitais (designadamente website), importa regular algumas quest\u00f5es particularmente relevantes neste \u00e2mbito.<\/p>\n<p>A Maxiseguros, Lda tem consci\u00eancia de que o envio de informa\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o para os Clientes que utilizam a Internet. Assim, no nosso website, os formul\u00e1rios de recolha de dados pessoais obrigam a sess\u00f5es encriptadas do browser, e todos os dados pessoais que nos disponibiliza ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Maxiseguros, Lda, sobre os quais s\u00e3o implementadas as melhores pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a t\u00e9cnicas e processuais visando a prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais.<\/p>\n<p>N\u00e3o obstante as medidas de seguran\u00e7a adotadas pela Maxiseguros, Lda, alertamos todos os nossos Clientes e utilizadores que aquando do acesso \u00e0 Internet devem tomar regularmente precau\u00e7\u00f5es e adotar medidas adicionais de seguran\u00e7a neste \u00e2mbito, designadamente atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de um computador e um browser atualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados, bem como o acesso \u00e0s suas contas pessoais de Cliente, n\u00e3o partilhando com terceiros os seus dados de acesso.<\/p>\n<p>Atrav\u00e9s das nossas Plataformas, disponibilizamos liga\u00e7\u00f5es para websites de terceiros, os quais est\u00e3o sujeitos a Pol\u00edticas de Privacidade independentes. Tenha em considera\u00e7\u00e3o que a presente Pol\u00edtica de Privacidade n\u00e3o se aplica a tais websites e a Maxiseguros, Lda n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela recolha de informa\u00e7\u00f5es suas por parte dos referidos terceiros atrav\u00e9s dos respetivos websites.<\/p>\n<h4>Cookies e outras tecnologias de rastreio<\/h4>\n<p>Os cookies usados no website, s\u00e3o apenas Cookies Essenciais, estes cookies s\u00e3o essenciais para aceder \u00e0s p\u00e1ginas do site e permitem apenas a navega\u00e7\u00e3o no site, n\u00e3o fazendo recolha de quaisquer dados ou rastreio dos utilizadores ou de navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4>Quais as Medidas de seguran\u00e7a adotadas pela Maxiseguros, Lda?<\/h4>\n<p>A Maxiseguros, Lda est\u00e1 empenhada em assegurar a confidencialidade, prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos dados pessoais dos seus Clientes, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o das medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ileg\u00edtimo e contra qualquer perda acidental ou destrui\u00e7\u00e3o destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a seguran\u00e7a dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos n\u00e3o autorizados, perdas acidentais e\/ ou destrui\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados s\u00e3o tratados com adequados n\u00edveis de seguran\u00e7a e confidencialidade.<\/p>\n<p>Porque reconhecemos a sensibilidade desta informa\u00e7\u00e3o, elabor\u00e1mos e divulg\u00e1mos a todos os nossos colaboradores uma Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, com vista a assegurar o seu conhecimento acerca das obriga\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o impostas nesta mat\u00e9ria. Para garantir a permanente sensibiliza\u00e7\u00e3o dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de n\u00e3o revelar a terceiros ou utilizar para fins contr\u00e1rios \u00e0 lei, qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal dos Clientes da Maxiseguros, Lda cujo conhecimento lhes advenha do exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Conforme descrito na sec\u00e7\u00e3o &#8220;Em que circunst\u00e2ncias existe comunica\u00e7\u00e3o de dados a outras entidades?&#8221; na presente Pol\u00edtica de Privacidade, podemos nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A Maxiseguros, Lda definiu regras claras de contratualiza\u00e7\u00e3o do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, nalguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controlo) relativamente aos quais temos um controlo limitado relativamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>\n<h4>Em que circunst\u00e2ncias existe comunica\u00e7\u00e3o de dados a outras entidades?<\/h4>\n<p>A Maxiseguros, Lda recorre a outras entidades para a presta\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os. Eventualmente essa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os poder\u00e1 implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes.<\/p>\n<p>Assim, qualquer entidade subcontratante da Maxiseguros, Lda tratar\u00e1 os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da Maxiseguros, Lda, na estrita obriga\u00e7\u00e3o de seguir as nossas instru\u00e7\u00f5es. A Maxiseguros, Lda assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execu\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfa\u00e7a os requisitos da lei aplic\u00e1vel e assegure a seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontrata\u00e7\u00e3o celebrado com as referidas entidades subcontratantes.<\/p>\n<p>A Maxiseguros, Lda poder\u00e1 ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunica\u00e7\u00f5es de dados como necess\u00e1rias ou adequadas (i) \u00e0 luz da lei aplic\u00e1vel, (ii) no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais\/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicita\u00e7\u00f5es de autoridades p\u00fablicas ou governamentais.<\/p>\n<p>Neste sentido, a Maxiseguros, Lda poder\u00e1 transmitir os seus dados pessoais, a autoridades p\u00fablicas e reguladores (designadamente, a Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es).<\/p>\n<p>Em qualquer das situa\u00e7\u00f5es acima mencionadas, a Maxiseguros, Lda compromete-se a tomar todas as medidas razo\u00e1veis para garantir a prote\u00e7\u00e3o efetiva dos dados pessoais que trata.<\/p>\n<h4>Em que circunst\u00e2ncias poder\u00e3o os seus dados ser objeto de Transfer\u00eancias Internacionais?<\/h4>\n<p>A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela Maxiseguros poder\u00e1 implicar a transfer\u00eancia dos seus dados pessoais para pa\u00edses terceiros (que n\u00e3o perten\u00e7am \u00e0 Uni\u00e3o Europeia ou ao Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu).<\/p>\n<p>Nesses casos, a Maxiseguros, Lda implementar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias e adequadas \u00e0 luz da lei aplic\u00e1vel para assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais objeto de uma tal transfer\u00eancia, cumprindo rigorosamente as disposi\u00e7\u00f5es legais relativamente aos requisitos aplic\u00e1veis a tais transfer\u00eancias, nomeadamente informando os Clientes neste \u00e2mbito.<\/p>\n<h4>Contacte-nos<\/h4>\n<p>Poder\u00e1 contactar o Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201cDPO\u201d) da Maxiseguros, Lda para o email: <a href=\"mailto:dpo@maxiseguros.pt\">dpo@maxiseguros.pt<\/a>.<\/p>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer quest\u00f5es relacionadas com o exerc\u00edcio dos direitos que lhe s\u00e3o atribu\u00eddos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e, em especial, os referidos na presente Pol\u00edtica, poder\u00e1 utilizar os contactos referidos no ponto acima \u201cQuais os direitos dos titulares dos dados?\u201d.<\/p>\n<h4>Como pode ficar a conhecer quaisquer altera\u00e7\u00f5es \u00e0 nossa Pol\u00edtica de Privacidade?<\/h4>\n<p>A Maxiseguros, Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modifica\u00e7\u00f5es ou atualiza\u00e7\u00f5es \u00e0 presente Pol\u00edtica de Privacidade, sendo essas altera\u00e7\u00f5es devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o: 05\/2018[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/section>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[vc_row][vc_column][vc_column_text] WEBSITE: Os conte\u00fados apresentados no site poder\u00e3o eventualmente apresentar algum equivoco. A Maxiseguros Lda. poder\u00e1 em qualquer momento efetuar modifica\u00e7\u00f5es ou corre\u00e7\u00f5es \u00e0 informa\u00e7\u00e3o publicada. N\u00e3o \u00e9 permitida a modifica\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados e informa\u00e7\u00f5es disponibilizados neste site. 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